ABALO PSICOLÓGICO

Empregador vai pagar R$ 20 mil de dano moral por intolerância política no ambiente laboral

O empregador que dispensa tratamento humilhante ao empregado, expondo-a situações de constrangimento e sofrimento psicológico, causa danos morais, pois viola direitos de personalidade elencados no artigo 5º da Constituição – a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Por isso, o inciso X do dispositivo assegura ao ofendido o direito à reparação moral.

Em face do fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) manteve, no aspecto, sentença da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (região metropolitana) que condenou a empresa Tubocano Artefatos de Cimento a indenizar um motorista em danos morais por ‘‘intolerância política’’ no ambiente laboral. A conduta patronal foi considerada tão grave que o colegiado elevou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o quantum reparatório.

Segundo os autos do processo trabalhista, recorrentemente, o empresário – eleitor do ex-presidente Jair Bolsonaro – trazia questões políticas ao trabalho. Nessas intervenções, desqualificava os simpatizantes do candidato adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-os de ‘‘vagabundos’’ e dignos de se alimentarem de lixo.

No primeiro grau, a juíza do trabalho Andréia Cristina Bernardi Wiebbelling concluiu, baseada em provas testemunhais, que o dono da empresa sempre falou de política no ambiente de trabalho. Ele tratava com extremo desdém àqueles que entendiam de forma diversa à sua, colocando em xeque a dignidade e a honestidade do trabalhador que discordasse de seu posicionamento político.

Ainda de acordo com a sentença da magistrada, essa conduta criou um ambiente de trabalho extremamente desconfortável, hostil e direcionado a humilhar aqueles que pensassem diferente. Em razão do temor de perder seus empregos, os subordinados nada poderiam manifestar, com o fim de se defender. Por isso, segundo a juíza, houve ofensa aos direitos à liberdade de expressão, à dignidade e à honra do trabalhador autor da ação.

Tratamento truculento e degradante

Após recursos, o acórdão da 6ª Turma do TRT-RS ressaltou que a maior parte das testemunhas confirmou o tratamento truculento e degradante direcionado aos trabalhadores pelo proprietário da empresa, motivado por ‘‘odiosa intolerância política’’. A relatora foi a desembargadora Beatriz Renck.

Segundo uma das testemunhas, o representante da empresa discutia, gritava e humilhava os empregados que votassem em determinado partido e candidato. Outra testemunha afirmou que o empresário ‘‘nunca ouviu a opinião dos outros’’, dizendo quem gostava do candidato adversário tinha ‘‘que comer lixo’’. Tais manifestações ocorriam mesmo antes das eleições.

A decisão foi unânime e envolve o pagamento de diferenças de horas extras. Além da relatora, participaram do julgamento os desembargadores Fernando Luiz de Moura Cassal e Maria Cristina Schaan Ferreira.

Da decisão, ainda cabe recurso revista (RR) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Redação Painel de Riscos com informações de Rafael Scherer/Secom/TRT-4.

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ATOrd 0020650-49.2022.5.04.0232 (Gravataí-RS)