AJUSTE DE PAGAMENTO

Caseiro de chácara é reconhecido como trabalhador doméstico na Justiça do Trabalho gaúcha

Comprovada a prestação de serviços em favor da parte apontada como empregadora, é desta o ônus de provar que a relação de trabalho se desenvolveu com natureza diversa do vínculo de emprego, nos termos do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem esta prova, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) reconheceu o vínculo de emprego de um caseiro como empregado doméstico. A sucessão do dono da propriedade foi condenada a pagar salários atrasados, férias vencidas, aviso-prévio e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras parcelas próprias da rescisão trabalhista.

A decisão, unânime no colegiado de segundo grau, manteve a sentença do juiz Gilberto Destro, titular da Vara do Trabalho de Triunfo (em processo que tramita no Posto da Justiça do Trabalho de Taquari, cidade vizinha).

Alegação das partes

Conforme as informações da reclamatória trabalhista, o caseiro trabalhava em uma chácara, onde dormia para evitar roubos. Ele também alegou realizar roçagem, capina e cuidado de animais, além de executar serviços domésticos na propriedade.

O empregador negou que havia prestação de serviço. Em síntese, argumentou que autorizou a entrada do trabalhador na chácara porque ele era um conhecido que gostava de passar tempo lá.

Sentença procedente

Ao analisar os depoimentos das partes e das testemunhas, o juiz do trabalho Gilberto Destro reconheceu a existência do vínculo de emprego. Conforme mencionado na sentença, a legislação prevê que o empregado doméstico é aquele que presta serviços por mais de dois dias por semana, de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, e que a finalidade do serviço não é de lucro para o empregador.

O magistrado destacou que, para ser caracterizado o trabalho doméstico, não é essencial que a prestação de serviços ocorra na residência do empregador. Basta que a atividade seja voltada ao âmbito doméstico, beneficiando o núcleo familiar.

‘‘O autor permanecia na chácara do réu em mais de dois dias por semana  prestando serviço de zelo, cuidado. No  atendimento dessa finalidade, encontra-se a relação subordinada do autor ao réu. A prestação de serviços envolvia  pessoalidade do trabalhador. Apesar de haver salário não pago, houve ajuste de pagamento’’, fundamentou o juiz ao deferir o pedido de vínculo.

Confirmação do vínculo no segundo grau

O empregador faleceu no curso do processo e passou a ser representado por sua esposa, que interpôs recurso ordinário trabalhista (ROT) contra a sentença. No segundo grau, a decisão foi mantida pela 11ª Turma.

A desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, relatora do acórdão, destacou que o próprio depoimento da representante do empregador evidencia que houve prestação de serviços na propriedade.  A relatora foi acompanhada no julgamento pelas desembargadoras Flávia Lorena Pacheco e Vania Mattos.

A representante do empregador apresentou recurso de revista (RR) contra a decisão. O recurso aguarda a análise de admissibilidade do TRT-4 para possível envio ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Redação Painel de Riscos com informações de Rafael Ely (Secom/TRT-4).

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ATOrd 0020570-89.2018.5.04.0761 (Taquari-RS)