ARTIGO ESPECIAL

Facebook camufla interferência nas eleições brasileiras

Por Félix Soibelman

O Facebook boicotou divulgação das postagens de direita ou de Jair Bolsonaro. Basta colocar o nome de Lula como palavra-chave entre aquelas escolhidas para referenciar a divulgação e a tag é aceita; colocando-se o nome Bolsonaro, ou a palavra direita etc., não será permitido.

Outra técnica que estão utilizando com a postagens de direita é permitir a realização do anúncio, porém, com resultado zero.

Este tipo de favorecimento cria ausência de isonomia com tratamento diferenciado entre consumidores, bem como vulnera o arts. 5o, caput, da Constituição:

‘‘Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes’’.

Logo, a atitude da empresa fere de morte a eficácia horizontal da Constituição, que é a tutela das garantias nas relações entre particulares.

Já sinalizei em artigo no jornal Valor Econômico, após vencer a causa que gerou a súmula vinculante 57 consagrando a imunidade tributária do livro eletrônico, que os celulares ainda seriam um dia contemplados com a imunidade, devido a possibilitarem a prodigalização da cultura.

Da mesma forma, as redes sociais, diante da capilaridade social que produzem, merecem agora ser tratadas sob o regime de concessão (art. 21, XI da Constituição c.c. art. 63 da lei 9472/90), se as considerando como empresas de telecomunicações.

A razão das empresas de telecomunicações serem permitidas sob o regime concessionário é justamente impedir que o particular se torne senhor absoluto de algo tão essencial à democracia como é a comunicação.

Redobra a necessidade de retirar da exclusiva iniciativa privada um poder tamanho de interferência no tecido social, resgatando a essência da liberdade, o fato de que neste caso se trata de uma empresa estrangeira dominada por um autista político de feições ginasianas, um fantoche de esquerdistas abrumados no politicamente correto e sua rasa equação moral coletivista-materialista, como é Zuckerberg.

Por outro lado, igualmente, seria consectário desta função cultural alargar a imunidade tributária para essas empresas, uma vez sujeitas ao regime concessionário, com agências reguladoras encarregadas de zelar pela liberdade de expressão sem submeter-nos ao arbítrio de pessoas completamente polarizadas e culturalmente rasas. Uma emenda constitucional para esse desiderato deve ser implementada.

Félix Soibelman é advogado no Rio de Janeiro