ASSÉDIO SEXUAL

Ex-empregada será indenizada em R$ 10 mil após ser abraçada pelo patrão no horário de expediente

Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br)

Caracteriza-se como assédio sexual a conduta inoportuna, reiterada e maliciosa do superior hierárquico, explícita ou não, com o objetivo de obter proveito sexual da vítima, que acaba por se ver ameaçada, na condição de empregada, de perder o emprego ou alguma vantagem dele decorrente.

Firme neste fundamento clássico, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) não teve dúvidas em confirmar sentença que condenou uma escola de língua inglesa a indenizar uma trabalhadora por assédio sexual praticado pelo dono do estabelecimento.

Nos dois graus de jurisdição, se debruçando sobre o acervo probatório, os julgadores entenderam que a conduta do patrão cerceou a liberdade sexual da trabalhadora, ‘‘em evidente violação do princípio da livre disposição do próprio corpo, dos seus direitos de personalidade, estabelecendo situação de profundo constrangimento’’. Como reparação, a autora vai receber, a título de danos morais decorrentes do assédio, a quantia de R$ 10 mil.

O assédio do patrão

Na petição inicial, a ex-empregada narrou que foi contratada em 1º de maio de 2021 para trabalhar como recepcionista e administradora pedagógica, sendo promovida, três meses depois, à assistente de retenção.

Ela disse que o Sr. João Paulo Lessa, seu chefe e proprietário da empresa, costumava elogiar a sua aparência física, passando a abraçá-la no ambiente de trabalho. Às vezes, ela fazia comentários de mau gosto, como: ‘‘Essas meninas do Pará parecem frangos que tomam hormônio’’.

No dia 17 de agosto de 2021, por volta dos 15h30min, quando a autora se encontrava numa das salas da escola grampeando material didático, o patrão foi mais longe nos seus arroubos. Aproveitando-se que não havia mais ninguém na sala, abraçou-a pelas costas, colocando as mãos no seu ombro.

Sentindo que o patrão estava excitado, a empregada, assustada, desvencilhou-se dele e saiu correndo da sala, chorando e desnorteada. De casa, no dia seguinte, ela enviou e-mail ao setor de RH da empresa solicitando o seu desligamento. Ela também fez um boletim de ocorrência (B.O) na Polícia e pediu indenização pelo assédio moral no valor de R$ 150 mil.

Repulsa da assediada

A 2ª Vara do Trabalho de Blumenau julgou procedente a reclamatória, arbitrando a indenização por danos morais, decorrentes do assédio sexual, em R$ 10 mil. O juízo entendeu que  se trata de um valor razoável para a extensão do dano, em cotejo com a estrutura financeira da parte reclamada.Para a juíza do trabalho Renata Albuquerque Palcoski, o fato concreto é que existiu uma vítima e um ofensor, chamados pela doutrina de assediado e assediador, identificados na reclamatória, respectivamente, pela autora e pelo sócio da empresa ré.

‘‘A conduta de massagear as costas/ombros da autora em ambiente de trabalho e ter gerado à autora a impressão de estar o representante da ré excitado com referido contato físico caracteriza a conduta de natureza sexual por parte do assediador, bem, ainda, a circunstância da autora não ter mais voltado ao trabalho e apresentado por e-mail pedido de demissão configura a atitude de repulsa da assediada em face do episódio vivenciado’’, escreveu na sentença.

A julgadora pontuou que não é necessária a reiteração da conduta para fundamentar o ato de assédio. É que, excepcionalmente, quando for ‘‘bastante direcionada, incisiva e evidente’’, não há necessidade da pessoa assediada se expor à nova situação ofensiva para que venha a confirmar a conduta inapropriada já verificada de imediato. Ou seja, há a possibilidade de uma única conduta ser configurada como assédio desde que esta seja muito grave.

Clique aqui para ler a sentença

Clique aqui para ler o acórdão

0000537-49.2021.5.12.0018 (Blumenau-SC)

Jomar Martins é editor da revista eletrônica PAINEL DE RISCOS

AJUDE A EXPANDIR NOSSO PROJETO EDITORIAL.
DOE ATRAVÉS DA CHAVE PIX E-MAIL: jomar@painelderiscos.com.br