Ascom MPT-RS A unidade de Uruguaiana do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve, por meio de tutela cautelar antecedente, o bloqueio de bens dos proprietários das granjas Maragato e Marquezan, no interior de São Borja, até o limite de R$ 1.141.648,85 e R$ 1.737.736,08, respectivamente, para pagamento de verbas e indenização por […]

Mesmo que o reajuste acordado entre concessionária e reguladora ultrapasse inflação, não cabe ao Judiciário intervir, conforme tese aprovada pelo STF