AVALIAÇÃO CRUEL

TRT-RS mantém justa causa de supervisor da TIM que chamou atendente terceirizada de “vaca estúpida”

A ofensa às mulheres, valendo-se de expressões de caráter pejorativo, configura estereótipo de gênero, inadmissível no local de trabalho. Além, é claro, de violar direitos de personalidade elencados no artigo 5º da Constituição – privacidade, intimidade, honra e imagem.

A configuração desse quadro levou a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grade do Sul) a confirmar a despedida por justa causa de um supervisor de vendas da operadora de telefonia TIM, que classificou uma atendente de empresa terceirizada como ‘‘vaca estúpida e sem educação’’ ao avaliar o atendimento dela.

A decisão, por unanimidade, manteve a sentença da juíza Ana Carolina Schild Crespo, da 2ª Vara do Trabalho de Pelotas.

Conversa no chat

De acordo com o processo, o supervisor realizou a troca de um chip telefônico e precisou falar com a atendente pelo chat [local usado para conversar via internet, em tempo real, com pessoas que estão distantes] para realizar o procedimento. Ao fazer a avaliação do serviço, referiu-se à atendente na forma pejorativa. A terceirizada pediu providências à empresa. As conversas registradas e as avaliações foram juntadas aos autos.

O empregado já havia recebido duas advertências da empresa. Na primeira vez, por ter debochado de colega que foi atropelado quando andava de bicicleta. Na ocasião, ele gravou o acidente e mandou o vídeo, rindo, para o grupo de vendedores. Na segunda, o caso trazido nos autos, foi a própria troca do chip telefônico que gerou o comentário pejorativo e a posterior despedida. A troca não havia sido autorizada por sua gerente.

O supervisor alegou que não houve gravidade na sua conduta nem proporcionalidade na punição. Afirmou que não foi um xingamento público, mas restrito a um canal ao qual apenas alguns superiores hierárquicos têm acesso. A inexistência de publicidade do comentário e de ofensa direta a outro trabalhador não acarretariam, segundo ele, a despedida por justa causa prevista na alínea ‘‘j’’ do artigo 482 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) – ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa.

A juíza Ana Carolina Schild Crespo, no entanto, entendeu ser plenamente justificada a rescisão motivada. ‘‘Não é admissível que o autor, especialmente na condição de supervisor, possa utilizar expressões pejorativas e ofensivas contra quem quer seja, na forma como ele reconhece ter feito, não havendo justificativa para tal postura’’, registrou na sentença.

O reclamante recorreu ao TRT-RS, mas não obteve êxito. Os desembargadores ressaltaram que é incontroversa a ofensa à atendente. Em depoimento pessoal, o próprio empregado a confessou.

Perspectiva de gênero

A relatora do acórdão, desembargadora Beatriz Renck, lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em março de 2023, a Resolução nº 492, que trata do Julgamento com Perspectiva de Gênero. Para a magistrada, o julgamento deve levar em conta a perspectiva, como forma de concretizar o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.

‘‘No caso, é reconhecida a ofensa aos direitos de personalidade da trabalhadora, evidenciando o cometimento de falta grave por parte do empregado. Tenho como justificada a penalidade máxima aplicada de despedida por justa causa”, afirmou a relatora no acórdão.

Também participaram do julgamento os desembargadores Fernando Luiz de Moura Cassal e Simone Maria Nunes. Não houve recurso da decisão do colegiado. Redação Painel de Riscos com informações de Sâmia de Christo Garcia/Secom/TRT-4.

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ATOrd 0020876-56.2022.5.04.0102 (Pelotas-RS)