VIAGENS DE AVIÃO
Ex-empregador não responde por morte de trabalhador causada por ‘‘síndrome da classe econômica’’, decide TST
Reprodução TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a XL Brazil Holdings Ltda., de São Paulo, da responsabilidade pela morte de um engenheiro por embolia pulmonar, desencadeada por imobilidade prolongada em viagens longas de avião – conhecida como ‘‘síndrome da classe econômica’’.
O profissional havia sido dispensado 10 meses antes pela XL. E, conforme a perícia médica, a causa do falecimento foi a última viagem aérea internacional, de longa duração, na semana anterior, quando estava a serviço de outra empresa.
Engenheiro fazia muitas viagens a serviço
O engenheiro trabalhou para a XL de 2009 a fevereiro de 2013, como consultor sênior de prevenção de perdas. Em seguida, foi contratado pela Global Risk Consultores (Brasil) Ltda.
A viúva ajuizou, em nome dela e de dois filhos pequenos, ação contra as duas últimas empregadoras. Segundo ela, o marido era submetido a ‘‘um regime exagerado e excessivo de viagens’’ para países como Costa Rica, Panamá, Colômbia, Argentina, Bolívia e Uruguai e para dezenas de cidades brasileiras.
Segundo o relato viúva, em novembro de 2013, ao retornar de uma viagem por toda a América Central, com duração de 56 horas em uma semana, o engenheiro apresentou inchaço no pé esquerdo e dores nas pernas. O médico diagnosticou trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar. Ele foi internado e morreu 36 horas depois, aos 37 anos.
Na ação, a viúva sustentou que a doença teria sido causada pelo excesso de tempo de viagens.
Perícia relacionou doença à ‘‘síndrome da classe econômica’’
O juízo de primeiro grau reconheceu a responsabilidade da XL e da Global Risk pela doença e condenou as duas empresas a pagar indenizações por danos materiais e morais.
A perícia atestou que a quantidade de viagens e o tempo de duração contribuíram para o desenvolvimento do trombo na perna esquerda, que se deslocou e atingiu o pulmão. Segundo o laudo, a principal causa da doença é a imobilidade prolongada no avião, em razão do espaço reduzido entre as poltronas, aliada à baixa oxigenação de cabines de aeronaves, que influenciam o aparecimento da trombose venosa profunda.
O perito ainda considerou a segunda empresa responsável pela falta de orientação para uso de meias elásticas e circulação na aeronave e, também, por não ter feito uma avaliação médica adequada.
A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo).
Última viagem foi fator principal
No recurso ao TST, a XL argumentou que o consultor não era mais seu empregado quando faleceu e que seria juridicamente impossível responsabilizá-la pelas indenizações.
O relator, ministro Amaury Rodrigues, destacou trechos do laudo pericial que explicam que a formação do trombo é repentina e que ele se desloca dentro do organismo tão logo é formado. O documento também registra que a última viagem teria sido o fator que culminou com a patologia.
Diante desse quadro, o relator concluiu que a morte do engenheiro não teve relação com as viagens a serviço na empresa anterior, uma vez que o vínculo de emprego foi extinto há mais de 10 meses.
A decisão foi unânime no colegiado. Com informações da jornalista Lourdes Tavares, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TST.
Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br)
O furto de um veículo é consequência da deficiência da segurança pública. Entretanto, sob condições específicas, é possível estabelecer uma relação de causalidade entre a conduta do empregador e o furto havido, mormente quando o empregado é deslocado temporariamente para substituir o titular de uma determinada região e estaciona o seu veículo na residência do superior hierárquico, que ostenta a condição de preposto do empregador.
