CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

VT de São João de Meriti (RJ) homologa acordo de R$ 1 milhão que será destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul

Na manhã de sexta-feira (24/5), a 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-Rio de Janeiro), homologou um acordo de R$ 1 milhão, cujo valor será integralmente destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para a reconstrução das regiões devastadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O acordo foi realizado no último dia da 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que tem como objetivo conscientizar e disseminar a cultura da conciliação para solucionar conflitos por meio do diálogo.

O acordo foi feito durante uma audiência realizada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) contra uma empresa de transportes por descumprimento de leis trabalhistas.

A empresa alegou que boa parte de seu faturamento vem do estado do Rio Grande do Sul e pediu que a indenização fosse destinada para ajudar na recuperação do Estado. O valor será pago em 12 parcelas depositadas diretamente na conta bancária do Fundo.

O FRBL foi instituído pela Lei Estadual Gaúcha 14.791/2015 e regulamentado pelo Decreto 53.072/2016. Destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Os recursos destinados são geridos por um colegiado, com a participação necessária do Ministério Público e de representantes da comunidade.

TRT-RJ amplia campanha de arrecadação 

O TRT-RJ ampliou sua campanha de arrecadação para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O foco, neste momento, são cobertores e roupas de frio. As doações estão sendo recebidas nos fóruns da Rua do Lavradio e da Av. Gomes Freire e no prédio-sede do TRT-1, das 8h às 17h.

Além desses itens, continuam sendo recebidos produtos de higiene pessoal, como sabonetes, shampoos, fraldas, escovas e pasta de dente (adulto e infantil), lenços umedecidos, absorventes e desodorantes. De acordo com informações do Centro Logístico da Defesa Civil Estadual do Rio Grande do Sul, neste momento não há mais necessidade de doação de água mineral.

Todo o material arrecadado será encaminhado ao Aeroporto Internacional do Galeão, de onde a Força Aérea Brasileira (FAB) fará o transporte diretamente para o Rio Grande do Sul, garantindo que cheguem rapidamente aos necessitados. Com informações da Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial (Secom) do TRT-RJ.