DANOS MORAIS

Súper que não trocou nome de funcionário transgênero em crachá é condenado a indenizá-lo

Um operador de loja de uma rede de supermercados deverá receber indenização por danos morais em razão de discriminação de gênero sofrida no ambiente de trabalho. A decisão foi da juíza Ana Paula Kotlinsky Severino, do Posto da Justiça do Trabalho de Tramandaí, no Litoral Norte gaúcho.

Conforme comprovado no processo, o trabalhador solicitou a troca de nome no crachá, diversas vezes, ao setor de recursos humanos (RH) do supermercado, e não foi atendido. O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.

Testemunhas confirmaram que o trabalhador era chamado por outro nome masculino que não o nome com o qual ele se identificava. A empresa admitiu que foi feito um crachá ‘‘de próprio punho’’ com um nome que se assemelhava ao nome feminino de registro.

Crachá improvisado virou piada na empresa

Em sua defesa, a empresa alegou que os documentos oficiais entregues pelo empregado tinham seu ‘‘nome de batismo’’, e por isso não seria possível fazer a alteração no sistema. De acordo com o trabalhador, o crachá improvisado, fora do padrão da empresa, gerava piadas e risadinhas entre os colegas.

A empresa afirmou que mantinha código de conduta e política interna de combate ao assédio. Informou, também, que desconhecia situações de brincadeiras que envolvessem o trabalhador, tanto por parte de colegas como de clientes.

Para a juíza Ana Paula, a exigência de que o empregado providenciasse a troca de nome nos documentos, para só então fazer a nova identificação, representa limitação indevida à expressão dos direitos da personalidade dos trabalhadores, sem amparo no ordenamento jurídico.

Ofensa a direitos de personalidade

“O abalo moral sofrido pelo trabalhador em face das ofensas contra seus direitos de personalidade, direito ao nome e de expressão de gênero foram evidentes, causando-lhe dor, angústia e abalo psicológico’’, ressaltou a magistrada.

‘‘Demonstrada a inércia da reclamada em reconhecer e aplicar o nome social  do  reclamante e sua negligência quanto à identificação isonômica do trabalhador em seu crachá, bem como considerando a discriminação sofrida pelo autor em razão de sua identidade de gênero, por parte dos colegas de trabalho, resta configurada a responsabilidade da reclamada’’, concluiu a juíza na sentença. A decisão foi fundamentada nos artigos 186, 927, caput, e 932, inciso III – ambos do Código Civil.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi adotado no julgamento.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul). Com informações de Sâmia de Christo Garcia/Secom/TRT-4.