DESAVENÇAS NO TRABALHO

Demissão do agressor e falta de provas dos danos afastam indenização por agressão

Se a agressão não partiu do superior hierárquico nem teve relação direta com o trabalho, o empregador não tem obrigação legal de indenizar o empregado agredido, ainda mais se agiu a tempo para demitir o colega agressor.

Neste cenário, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) confirmou sentença que negou pedidos indenizatórios feitos por um ex-auxiliar de serviços gerais da Boreal Sistemas de Limpeza Ltda, agredido por um colega enquanto prestava serviço para a Bunge Alimentos S/A.

Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Carolina Toaldo Duarte da Silva Firpo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande.

Soco no olho direito

Segundo o processo, o prestador de serviços levou um soco no olho direito. A Bunge, tomadora dos serviços, prestou socorro imediato, e o colega agressor acabou despedido por justa causa. Passados dois dias da lesão, ele voltou a trabalhar normalmente. Um ano depois, o auxiliar pediu demissão e foi à Justiça do Trabalho contra a Boreal e a Bunge, por responsabilidade subsidiária.

Na peça inicial da ação reclamatória, o trabalhador pleiteava o reconhecimento do direito a indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Além disso, pretendia a estabilidade no emprego, pois alegava ter sofrido acidente de trabalho.

Realizada a perícia judicial, o próprio autor da ação negou a necessidade de sutura, de uso de medicação, o afastamento do trabalho ou sequelas. O retorno ao trabalho dois dias após a agressão só ocorreu porque ele estava de folga. Não houve necessidade de licença previdenciária.

Sem provas de danos ou prejuízos

Após a instrução probatória, a juíza do trabalho Carolina Toaldo Duarte da Silva Firpo concluiu que o auxiliar não foi acometido de doença profissional, nem sofreu acidente de trabalho no sentido próprio. Tampouco trouxe algum elemento documental para comprovar despesas médicas, danos psicológicos ou estéticos.

‘‘Nenhuma prova foi produzida no feito acerca de eventual responsabilidade da empregadora pelo evento. Esta, tão logo teve ciência do ocorrido, tomou a providência que lhe competia e despediu o agressor por justa causa. Assim, não estando demonstrado o ato ilícito passível de reparação civil, indefiro as indenizações pretendidas’’, justificou a magistrada na sentença.

TRT-RS prestigiou a sentença de improcedência

Ao recorrer ao TRT-RS para reformar a sentença, o trabalhador não teve êxito. O relator do recurso ordinário trabalhista (ROT) na 2ª Turma, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, ressaltou que a agressão não foi de superior hierárquico, bem como não teve relação direta com o trabalho, partindo diretamente da vontade do agressor.

‘‘Convém ponderar que a reclamada agiu prontamente como forma de evitar transtornos futuros e despediu o agressor por justa causa, como forma de dar exemplo aos demais’’, afirmou o magistrado no acórdão.

Participaram do julgamento as desembargadoras Cleusa Regina Halfen e Tânia Regina Silva Reckziegel.

Cabe recurso da decisão. Redação Painel de Riscos com informações de Sâmia de Christo Garcia/Secom/TRT-4.

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ATOrd 0020202-18.2022.5.04.0122 (Rio Grande-RS)