DESCONTOS POR META
TRT-SC livra gerente da obrigação de ressarcir a Magazine Luiza em R$ 90 mil
Secom TRT-SC
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina afastou a dispensa por justa causa de uma gerente da Magazine Luiza (Magalu) em Joinville, que também foi absolvida de pagar indenização de R$ 90 mil à rede varejista. A trabalhadora foi dispensada após uma auditoria constatar que ela autorizou a venda de mais de 100 produtos novos como se fossem itens avariados.
No embate com a Magalu, a trabalhadora perdeu na primeira instância da Justiça do Trabalho, ganhou no segundo grau e teve confirmada a sua vitória quando o recurso de revista (RR), intentado pela Magalu, foi inadmitido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, SC), desembargador José Ernesto Manzi, em 17 de junho.
O caso concreto
Segundo a rede, a gerente usou a senha do empregado responsável pelo estoque para, sozinha, conceder descontos que variavam de 14% a 47% a um total de 117 produtos, em dois meses. A medida seria uma forma de aumentar artificialmente as vendas e bater metas, mesmo em detrimento da margem de lucro da empresa. Uma auditoria interna confirmou que quatro produtos foram recebidos ainda fechados, na embalagem original, e estimou o prejuízo em R$ 90 mil.
Em seu depoimento, a empregada negou ter utilizado a senha do colega e afirmou ter apenas cadastrado os produtos que possuíam avarias e celulares que já estavam em exposição na loja para descontos, seguindo orientação da gerência regional. Ela também alegou ainda não ter sido informada de que havia um limite mensal para o cadastramento.
A gerente disse que não tinha acesso ao estoque da loja, acrescentando que a entrega dos produtos não era de sua responsabilidade. Ao propor a ação judicial, a defesa da trabalhadora pediu a reversão da justa causa, argumentando que ela atuou por nove anos na empresa sem nenhuma falta disciplinar, destacando que a unidade registrou lucro de 6,41% no período em questão.
Dispensa regular
O caso foi julgado em primeira instância na 5ª Vara do Trabalho de Joinville, que considerou a dispensa regular e condenou a empregada, em reconvenção, a ressarcir o prejuízo estipulado pelo empreendimento. Com base no depoimento de outros empregados, o juízo concluiu que a gerente estava ciente da real condição dos produtos e obteve benefícios ao autorizar indevidamente os descontos.
‘‘A conduta reveste-se de gravidade e produziu repercussões na empresa, gerando a quebra da confiança mínima necessária à manutenção do vínculo’’, sentenciou o juízo de origem.
Sentença reformada
No julgamento do recurso ordinário interposto pela gerente, porém, os desembargadores da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, SC) reformaram a decisão. Eles consideraram o conjunto de provas insuficiente para demonstrar que a gerente agiu de forma dolosa. Por maioria, o colegiado afastou a dispensa por justa causa e, sem divergência, absolveu a empregada do pagamento da indenização.
O relator, desembargador Gracio Petrone, apontou lacunas no relatório da auditoria, que não especificou quais descontos estavam atrelados à oferta de serviços (como seguro e garantia estendida) e se a diferença de R$ 90 mil foi apurada sobre o preço “cheio” dos produtos ou o valor com o desconto usualmente oferecido por outros meios, como o site da empresa.
‘‘Também não foi trazido pela ré o percentual de descontos concedidos nos meses anteriores e posteriores, para fins de comparação’’, afirmou o magistrado. Ele ressaltou ser de conhecimento público que o site da empresa ‘‘oferece descontos em praticamente todas as mercadorias, em percentuais muito superiores àqueles concedidos pela reclamante’’.
Política de descontos
O relator lembrou, ainda, que os dados do relatório mostram que a concessão de descontos sobre itens avariados era uma política comum na loja e incluía os produtos exibidos no mostruário, sendo normal que 50 itens fossem relacionados a cada mês para esse tipo de oferta.
‘‘O fato de quatro clientes terem afirmado que os produtos comprados com a etiqueta eram novos, na caixa, não significa dizer que, dos 117 produtos etiquetados, nenhum era avariado ou aberto, oriundo do mostruário da loja’’, complementou.
Petrone lembrou que o empreendimento registrou lucro no período auditado, chamando a atenção para o fato de que a maioria dos descontos foi concedida no início de cada mês. Ele observou, por fim, que o cumprimento da meta mensal de vendas não teve impacto considerável sobre a remuneração da trabalhadora. Ao contrário, a remuneração, em setembro de 2020, foi inferior à de outros meses em que não foi verificada concessão de descontos fora do padrão da empresa. (Redação Painel com Fábio Borges/Secom TRT-SC)
Clique aqui para ler a decisão que barrou o recurso de revista
Clique aqui para ler o acórdão do recurso ordinário
Clique aqui para ler a sentença
Reclamatória trabalhista 0000779-09.2021.5.12.0050/SC
