DESVIO DE FUNÇÃO

Tutora de EaD é reconhecida como professora da Anhanguera pelo TRT de Campinas

Uma pedagoga contratada como tutora presencial de ensino a distância (EaD)  teve seu vínculo empregatício reconhecido como professora pela Justiça do Trabalho. A juíza da Vara do Trabalho da cidade de Araras (SP), Patrícia Juliana Marchi Alves, reconheceu que a reclamante desenvolveu atividades típicas como de suporte pedagógico, orientação e esclarecimento de dúvidas de alunos e auxílio na elaboração de relatórios e atividades.

‘‘Entendo que a reclamante, ao longo de todo o contrato de trabalho reconhecido, atuou na função de professora em prol da reclamada’’, sentenciou a juíza, que também apontou precedentes de casos similares contra instituições de ensino superior.

A faculdade tentou recorrer, mas a sentença de primeiro grau foi mantida pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas e região), em acórdão de relatoria do desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, e também pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tutora sem direitos de professora

A professora trabalhou em um polo de ensino da Anhanguera Educacional Ltda entre os anos de 2015 e 2017 no município de Araras, interior de São Paulo. A anotação do seu registro ocorreu como ‘‘tutora’’, mas, na prática, lecionava sem ter os mesmos direitos de um professor.

A Anhanguera, segundo o processo, manteve a profissional em desvio de função por todo o período. A faculdade oferecia cursos de ensino superior, na modalidade de ensino a distância (EaD) e contava com educadores para acompanhamento dos alunos, que também frequentavam as aulas presencialmente.

Além dessa irregularidade, a instituição de ensino também cometeu outras irregularidades, como não enviar os demonstrativos de pagamento.

Demitida sem justa causa, a rescisão da profissional da educação não foi sequer formalizada, o que a obrigou a buscar a Justiça do Trabalho no ano de 2019. Na ação reclamatória, ela alegou que, em realidade, desenvolvia atividades de típicas de professora, já que englobavam todo o trabalho de ensinar junto aos alunos, mesmo com o suporte de outros professores que ministravam as aulas a distância.

O processo se encerrou neste ano de 2023 com o trânsito em julgado e o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas pela faculdade. Com informações da Comunicação Social do TRT-15.

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0010242-71.2019.5.15.0046 (Araras-SP)