DISCRIMINAÇÃO

Empregada lésbica será indenizada por ter sido excluída de homenagem ao Dia da Mulher

Condutas reiteradas de humilhação, constrangimento e ofensas homofóbicas no ambiente de trabalho, praticadas, inclusive, por integrantes da liderança empresarial, violam direitos de personalidade da trabalhadora (artigo 5º da Constituição), em afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação.

A conclusão é da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) ao condenar uma empresa de Varginha a pagar R$ 10 mil por discriminação contra uma trabalhadora lésbica.

O caso começou na 2ª Vara do Trabalho de Varginha, que havia negado o pedido de reparação, no bojo de outros pedidos embutidos na ação reclamatória.

Na época dos fatos, ela atuava em uma empresa especializada no comércio e armazenagem de café em grão, em Varginha, no Sul de Minas. A profissional relatou que foi excluída de uma homenagem no Dia Internacional da Mulher e passou a sofrer humilhações no ambiente de trabalho. De acordo com o processo, no Dia da Mulher de 2023, a trabalhadora deixou de receber uma homenagem referente à entrega de uma rosa, que foi concedida às demais empregadas da empresa, o que lhe teria causado profundo constrangimento.

Foi o início das situações de isolamento e tratamento diferenciado no ambiente de trabalho devido à orientação sexual dela. Para o relator do recurso da reclamante no TRT mineiro, desembargador Marcelo Lamego Pertence, a exclusão e os demais fatos provaram tratamento discriminatório por orientação sexual. A Turma modificou a sentença e reconheceu o dano moral.

Uma testemunha contou que presenciou episódios de humilhação e constrangimento contra a autora da ação. A testemunha informou que viu um líder tratar a reclamante com falta de respeito, tendo presenciado a autora chorando no ambiente de trabalho. ‘‘O líder da tarde falou para a empregada: ‘você não escolheu ser homem? Então, tem que trabalhar como homem, porque aqui na empresa não se pode dividir o serviço – o turno é igual para todos’’, disse a testemunha.

Para o desembargador relator Marcelo Lamego Pertence, a conduta da empresa extrapolou o poder diretivo e fomentou um ambiente de trabalho hostil, o que ensejou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

No voto condutor, o desembargador destacou que a orientação sexual é atributo protegido pelo ordenamento jurídico e que qualquer distinção no ambiente de trabalho, ainda que velada ou apresentada como ato simbólico, viola os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, cabendo ainda recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O julgador considerou na decisão o caráter punitivo e pedagógico da indenização, a extensão das ofensas impostas à autora, o grau de culpa do réu, bem como a capacidade econômica dele. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.