EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE

Grupo Hospitalar Conceição vai pagar dano moral por obrigar empregada a trocar de roupa em vestiário unissex

A ausência de local adequado para troca de roupa e higiene, compelindo empregados do sexo masculino e feminino a utilizarem o mesmo local sem divisórias, provoca constrangimento indevido e viola a intimidade da empregada, ensejando a reparação por dano moral.

Com este fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) manteve sentença que, no aspecto, condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição (Grupo Hospitalar Conceição – GHC), em Porto Alegre, a indenizar em danos morais uma técnica de higienização que era obrigado a trocar de uniforme num vestiário unissex.

O colegiado manteve o valor da indenização em R$ 5 mil, decidido no primeiro grau pela juíza Gabriela Lenz de Lacerda, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Tentando reformar o acórdão, o GHC interpôs recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso, no entanto, foi inadmitido.

Vestiário sem separação

De acordo com a prova testemunhal produzida no processo, não havia separação entre os vestiários masculino e feminino durante o período em que a trabalhadora prestou serviços para o hospital. A juíza Gabriela Lenz de Lacerda observou que isso provocava  situações vexatórias, degradantes e constrangedoras à empregada,‘‘haja vista a possibilidade de expor suas intimidades, trocando de roupas diante dos colegas de trabalho e até mesmo diante do sexo oposto’’.

Em sede de recurso, já no âmbito do TRT-RS, o empregador argumentou que a ex-empregada não experimentou nenhum dano com a situação posta nos autos, já que a área destinava-se à guarda de  pertences e não à troca de roupa.

A trabalhadora, por sua vez, recorreu para pedir o aumento do valor da indenização. Sustentou que o valor estabelecido no primeiro grau não considera a capacidade econômica do ofensor, o grau de culpa e o caráter punitivo-pedagógico.

Direitos de personalidade feridos

A relatora do caso na 6ª Turma, desembargadora Beatriz Renck, considerou que foi demonstrado o uso de vestiário tanto por homens quanto por mulheres, e que no local não havia qualquer tipo de divisória, conforme as fotografias trazidas ao processo.

‘‘As condições do local, portanto, eram inadequadas, ferindo a dignidade e os direitos de personalidade da autora, notadamente a inviolabilidade da honra, imagem, vida privada e intimidade’’, sustentou a magistrada. Assim, foi negado o provimento ao recurso da empregadora.

A desembargadora ponderou que o valor arbitrado deve levar em conta a extensão do dano e as condições econômicas do agressor, de modo a reparar o dano sofrido, ainda que parcialmente, sem causar enriquecimento injustificado.Também afirmou que a indenização deve ter um caráter pedagógico, com o intuito de evitar que situações dessa natureza se repitam. Nessa linha, a Turma entendeu que o valor fixado na origem está adequado aos fins citados, além de estar em consonância com os precedentes do órgão julgador para casos similares. (Redação Painel com informações de Bárbara Frank, da Secom TRT-4).

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ATOrd 0020031-95.2020.5.04.0004 (Porto Alegre)