PETS AFOGADOS
Juiz autoriza entrada de ativistas da causa animal em loja da Cobasi em shopping de Porto Alegre
Cobasi no Praia de Belas Shopping, Porto Alegre
O juiz de direito Jaime Freitas da Silva, plantonista do Foro Central de Porto Alegre, determinou a imediata entrada de ativistas para a verificação da existência de animais ainda vivos na loja da rede de Pet Shop Cobasi instalada no subsolo do Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre.
A ação deve ser feita com a presença de integrantes do Corpo de Bombeiros e de técnico do Gabinete da Causa Animal, ligado à Prefeitura da Capital. A decisão foi proferida no último sábado (18/5).
A medida atende pedido de tutela de urgência na ação civil pública ajuizada pela Associação Causa Animal em face da rede de pet shop, após denúncias de que a filial da empresa não resgatou os animais que se encontravam no estabelecimento.
A loja teve suas instalações atingidas pelas águas da enchente dos últimos dias. Os administradores do shopping e os representantes da empresa de animais foram intimados para liberar o acesso ao estabelecimento.
Segundo o magistrado, a decisão foi tomada levando em consideração a necessidade de se verificar, de forma urgente, a existência de animais ainda vivos no local para que seja providenciado o resgate imediato.
‘‘Anoto, também, que o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por esses motivos, mostra plausível e a demora em averiguar a situação e proceder o resgate de algum animal que ainda possa estar vivo poderá comprometer a efetiva prestação jurisdicional buscada pela parte autora.’’
Na decisão, também foi deferido o pedido da autora para ficar como depositária dos animais vivos que por ventura fossem encontrados, devendo abrigá-los e proporcionar o bem-estar, inclusive, com tratamento veterinário.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa-diária no valor de R$ 1 mil. Com informações de Maria Inez Petry, da Divisão de Imprensa do TJRS.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão
ACP 5105124-82.2024.8.21.0001/RS
