SOCIEDADE SEXISTA

Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza à comissária de voo que deveria seguir recomendações da empresa quanto à aparência.

De acordo com os autos, no “Manual de Apresentação Pessoal” da TAM Linhas Aéreas S/A constam de forma clara e detalhada as regras de uso de maquiagem, cabelo e unha, tais como quais cores eram permitidas e as que não eram recomendadas.

Perspectiva de gênero

A desembargadora-relatora, Ivani Contini Bramante, fundamenta o julgamento com perspectiva de gênero no Judiciário, conforme a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça.

Na decisão, a magistrada pontua que a ‘‘imposição à mulher de apresentar-se maquiada exemplifica a persistente influência das normas de gênero de uma sociedade patriarcal e sexista’’. Para ela, esse tipo de prática insinua que a ‘‘feminilidade’’ é uma exigência no trabalho, dando ênfase a estereótipos de que as mulheres devem se encaixar em ‘‘padrões de beleza’’.

Padrões de beleza

Em audiência, a testemunha da autora afirmou que era obrigatória a pintura das unhas e do rosto pelas comissárias, enquanto a da firma alegou que não havia punição no caso de alguém estar ‘‘fora dos padrões’’.

Segundo a julgadora, embora a prova oral estivesse dividida e ainda que se tratasse de ‘‘mera recomendação’’, é certo que a empregada ‘‘tende a cumprir todas as determinações do empregador’’, principalmente quando inseridas em manuais de conduta.

Assim, a relatora condenou a companhia aérea a restituir a profissional pelas despesas com apresentação pessoal no valor mensal de R$ 300. Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TRT-2.

Processo 1001087-73.2016.5.02.0311