SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA
TRT-SP vê vínculo empregatício em trabalho sob o regime de crowdwork
Os trabalhadores de uma empresa que opera em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram, na Justiça do Trabalho de São Paulo, o reconhecimento de vínculo empregatício, como desfecho de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa exigia dos candidatos a abertura de microempresa individual (MEI) como condição para sua contratação, burlando a legislação trabalhista.
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo), pela maioria de seus membros, ainda decidiu que a companhia, que atua na área de atendimento virtual ao cliente, deve se abster de contratar profissionais em modalidades de trabalho diversas quando estiverem presentes os requisitos da relação de emprego.
Desembargadora Catarina Von Zuben
Foto: Secom TRT-2
Para a desembargadora Catarina Von Zuben, redatora do acórdão, uma série de elementos demonstra que o caso se trata de ‘‘terceirização em ambiente virtual’’, com constante ‘‘subordinação telemática’’: a seleção realizada por análise curricular, a submissão dos trabalhadores a treinamento fornecido pela empresa, as escalas fixas de trabalho e a obrigatoriedade de abrir uma MEI.
De acordo com os autos, os empregados tinham como atividade acompanhar o passo a passo de atendimento automático realizado por um robô; intervir caso o sistema falhasse em solucionar problemas; corrigir o erro com a solução adequada; e alimentar o sistema para aperfeiçoar a inteligência artificial (IA).
Segundo testemunha ouvida em audiência, os trabalhadores eram cobrados pela qualidade do trabalho e rapidez na execução. A remuneração por tempo conectado era baixa (R$ 0,11 por minuto), consequentemente, havia necessidade de longa permanência no sistema. Isso indica ‘‘nítida incidência da subordinação algorítmica’’, concluiu a magistrada no acórdão que negou o recurso da empresa. Com informações da Secretaria de Comunicação (Secom) do TRT-2.
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1000272-17.2020.5.02.0059 (São Paulo)
