TEMA 372
STF suspende processos que discutem incidência do PIS/Cofins sobre receitas financeiras de bancos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática proferida na sexta-feira (30/8), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem se a receitas financeiras dos bancos integram a base de cálculo do PIS/Cofins. A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 609096, com repercussão geral (Tema 372).
Em junho de 2023, o Plenário do STF acolheu recurso extraordinário (RE), interposto pela União, e decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras (como os juros, por exemplo) integram a base de cálculo do PIS/Cofins.
Decisão definitiva
O Banco Santander, parte reclamada no RE, pediu a suspensão dos processos que tratam do mesmo tema ao argumento de que, depois do julgamento pelo STF, diversas instituições financeiras financeira que antes se beneficiavam de decisões favoráveis passaram a ficar sujeitas à cobrança do PIS/Cofins pela União.
Argumentou, contudo, que o entendimento fixado pelo Supremo só deve ser aplicado quando houver decisão definitiva; ou seja, quando os recursos (embargos declaração) forem analisados.
Em um dos recursos, o Santander pede que a Corte module os efeitos de sua decisão para que passe a valer apenas após a publicação da ata de julgamento do mérito ou da vigência da Lei 12.973/2014, que passou a prever a incidência das contribuições sobre a receita bruta da atividade ou do objeto principal da pessoa jurídica.
Suspensão nacional
Ao atender ao pedido, o ministro Dias Toffoli observou que o exame dos recursos pendentes, como alegado pelo banco, poderá refletir na resolução os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratem do Tema 372 e tramitem no território nacional.
Segundo o ministro, a suspensão nacional impede que se multipliquem decisões que, ao final, não estejam de acordo com o que Corte poderá decidir na apreciação dos embargos de declaração. Com informações de Suélen Pires, da Assessoria de Imprensa do STF.
