Entries by Jomar Martins

AÇÃO REGRESSIVA
Companhia aérea e transportadora indenizarão integralmente seguradora por avarias em equipamentos hospitalares

29 de Junho, 2025 in /by

A BSA Aerolinhas Brasileiras e a DHL Brasil terão de indenizar a Tokio Marine Seguradora por avarias numa carga de equipamentos hospitalares transportada dos Estados Unidos para São Paulo. O valor da reparação: R$ 9,1 mil. A decisão é da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao manter, por maioria de votos, sentença […]

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias

28 de Junho, 2025 in /by

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.338), vai definir se, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital. O colegiado decidiu suspender […]

EM COMPASSO DE ESPERA
Como as empresas de private equity estão lidando com as tarifas de Donald Trump

28 de Junho, 2025 in /by

As empresas de private equity (PE) estão em animação suspensa enquanto aguardam a versão final das tarifas do governo Donald Trump sobre as importações dos Estados Unidos da América (EUA). Seu modelo de investimento depende de fluxos de caixa estáveis ​​nas empresas do portfólio. Mas, com a política comercial em constante mudança, muitas relutam em agir. […]

NOVOS MEIOS
Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante

27 de Junho, 2025 in /by

​Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e confirmado o seu recebimento, independentemente de quem a tenha recebido. […]