Entries by Jomar Martins

ESTADO DE INSUFICIÊNCIA
TST suspende pagamento de honorários sucumbenciais devidos por trabalhadora

20 de Julho, 2022 in /by

Secom/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos por uma ex-empregada a Joinville Express Empreendimentos Ltda (Joinville-SC), que se saiu parcialmente vitoriosa na ação reclamatória. A execução da dívida só prosseguirá se, após dois anos da decisão transitada em julgado, a empresa comprovar que a […]

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Sindicato precisa da autorização de cada filiado para reter honorários contratuais, diz TRF-4

19 de Julho, 2022 in /by

Sindicato que representa determinada categoria profissional só pode reter o montante da condenação do que lhe cabe, por força de honorários contratuais, se juntar aos autos, antes da expedição das requisições de pagamento, o respectivo contrato – que deve ter sido celebrado com cada um dos filiados. Ou, ainda, a autorização destes. […]

RESPONSABILIDADE OBJETIVA
Farmácia é condenada a indenizar família de motociclista vítima de acidente fatal

17 de Julho, 2022 in /by

Secom/TRT-4 Tratando-se de atividade de risco, o dever de reparação pelos prejuízos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional deve ser analisado à luz da teoria da responsabilidade objetiva, não havendo necessidade de perquirir acerca da culpa decorrente de ato ilícito comissivo ou omissivo do empregador. Basta, para tanto, a identificação do dano e […]

LOCAÇÕES COMERCIAIS
A ação de despejo durante o período de processamento da recuperação judicial

16 de Julho, 2022 in , /by

 Por Thiago Castro da Silva Empresas que ajuízam ação de recuperação judicial e têm o desenvolvimento de suas atividades em imóveis locados poderão, caso haja inadimplemento, enfrentar ações de despejo, mesmo que o crédito esteja arrolado no quadro de credores. Acerca desse tema, existem algumas questões importantíssimas sendo tratadas nos tribunais quanto à suspensão da […]