Entries by Jomar Martins

DISCRIMINAÇÃO INJUSTIFICADA
Banco é condenado por não promover bancário a gerente no Paraná

7 de Julho, 2022 in /by

Secom/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não tê-lo promovido ao cargo de gerente durante o contrato de trabalho, embora tenha promovido outros empregados, em idêntica situação. Para o colegiado, […]

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
TRT-RS invalida pedido de demissão feito por internado em clínica de reabilitação

6 de Julho, 2022 in /by

Secom/TRT-4 Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), que pediu demissão enquanto estava internado numa clínica de reabilitação para dependentes químicos, conseguiu decisão judicial que o reintegra ao trabalho. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) considerou que o pedido de demissão não […]

USUCAPIÃO
Pequeno proprietário de parte de imóvel desmembrado só paga IPTU de sua fração ideal

6 de Julho, 2022 in /by

O proprietário de pequena fração de imóvel desmembrado por usucapião não é parte legítima para figurar na ação de execução fiscal, aparelhada pelo município, que cobra o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da totalidade da área. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu exceção de pré-executividade […]

GOL CONTRA
TRT-RS diz que dispensa de comissária de bordo que precisou parar de usar esmaltes é discriminatória

3 de Julho, 2022 in /by

Secom/TRT-4 Comissária de bordo dispensada logo após a apresentação de atestado médico que a liberava do uso obrigatório de esmaltes de unhas, em função do diagnóstico de dermatite de contato, é vítima de dispensa discriminatória e deve ser indenizada.  A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio […]