Entries by Jomar Martins

DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO
STF diz que norma coletiva que restringe direito trabalhista não fere a Constituição

24 de Junho, 2022 in /by

Imprensa STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046). No […]

ACIDENTE DE TRABALHO
Siderúrgica pagará mais de R$ 2 milhões a metalúrgico que sofreu queimaduras graves

24 de Junho, 2022 in /by

Secom/TST A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), foi condenada a pagar mais de R$ 2 milhões de indenização, a título de danos materiais, morais e estéticos, a um metalúrgico residente em Anápolis (GO). O trabalhador sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

MICROEMPRESA
Baixa na Receita Federal não livra sócio de arcar com débitos tributários

23 de Junho, 2022 in /by

Imprensa STJ Sócios de micro e pequenas empresas ‘‘baixadas’’ junto ao cadastro da Receita Federal – mesmo sem o certificado de regularidade fiscal – podem responder por eventuais débitos tributários. É o que sinaliza, juridicamente, o artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal […]

MAU PROCEDIMENTO
Assédio insistente a colegas por WhatsApp justifica demissão por justa causa

22 de Junho, 2022 in /by

Por Jomar Martins (jomar@painelderiscos.com.br) O empregador não precisa provar a aplicação prévia de sanções brandas antes de demitir por justa causa o empregado que assedia as colegas de trabalho. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), ao confirmar sentença que reconheceu a justa […]