Entries by Jomar Martins

SABOR GAÚCHO
Funcionária de churrascaria de SP será indenizada por compra e limpeza de uniforme

11 de Fevereiro, 2024 in /by

O empregado não concorre com bens para a execução do contrato de trabalho. Desse modo, os custos com a aquisição ou manutenção do uniforme de uso obrigatório são de responsabilidade do empregador, independentemente de previsão normativa, sob pena de se produzir grave distorção, com repasse ao trabalhador de custos que são inerentes à atividade econômica. […]

FALTA DE ACORDO
Sindipetro de MG consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia

10 de Fevereiro, 2024 in /by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua primeira sessão de 2024, na última quarta-feira (7/2), rejeitou o exame de um recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que invalidou a redução de 25% do salário de seus empregados em Minas Gerais durante a pandemia da Covid-19. Segundo o colegiado, a medida foi implantada sem […]

STOCK OPTION
STJ vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

9 de Fevereiro, 2024 in /by

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.226 na base de dados do STJ, é definir a ‘‘natureza jurídica dos planos de opção de compra […]

INSPEÇÃO VEICULAR
Judiciário de Santa Catarina multa empresa que insiste contra jurisprudência pacificada

9 de Fevereiro, 2024 in /by

‘‘Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa’’, diz o parágrafo 4º do artigo 1.021 Código de Processo Civil (CPC). […]