Entries by Jomar Martins

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP

20 de Janeiro, 2024 in /by

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma médica e a Casa de Saúde Santa Marcelina, em São Paulo. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 65011, o ministro aplicou o entendimento do Tribunal sobre a validade de formas […]

INCAPACIDADE LABORAL
TRF-4 acolhe ação rescisória para mudar a data de início de concessão de benefício

20 de Janeiro, 2024 in /by

A improcedência da ação que pleiteia benefício por incapacidade laboral, por decisão transitada em julgado, não impede a propositura de nova ação, desde que tenha ocorrido o agravamento da doença. No entanto, o termo inicial do benefício a ser deferido na segunda ação não pode ser anterior à data do trânsito em julgado da primeira ação. […]

CONCILIAÇÃO
Acordo no TST encerra ações civis públicas sobre contratação de corretores de seguros

18 de Janeiro, 2024 in /by

O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (18/1), um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. que extingue duas ações civis públicas (ACPs) em que se discutia a contratação de corretores por meio de franquias. O ajuste, de abrangência nacional, prevê que a empresa pagará R$ 6 milhões, […]