Entries by Jomar Martins

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL
Decisão do Tribunal de Justiça de SP integra publicação sobre Direito Mercantil da ONU

16 de Dezembro, 2022 in /by

Um acórdão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) integrou publicação com decisões judiciais e sentenças arbitrais de temas relacionadas ao Direito Mercantil, editada pela Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional (Uncitral, na sigla em Inglês). Trata-se do principal órgão jurídico da Organização das Nações […]

PRATOS QUEBRADOS
TJSP decide que advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com o ex-marido

16 de Dezembro, 2022 in /by

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma advogada terá direito a 50% dos honorários recebidos pelo escritório que mantinha com o ex-marido. Já os ganhos após o fim da sociedade devem ser fixados proporcionalmente à contribuição dos ex-cônjuges. Consta nos autos que a autora […]

EXPOSIÇÃO A RISCOS
Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade

15 de Dezembro, 2022 in /by

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo S.A., localizada na área de conveniência de um posto de combustível de Belo Horizonte (MG). Ela prestava serviços a menos de 7,5 metros das bombas de abastecimento, em área considerada de risco. A […]

EXECUÇÃO TRABALHISTA
TRT-RS não identifica fraude em aquisição de terreno antes da averbação de penhora

14 de Dezembro, 2022 in /by

A Seção Especializada em Execução (SEEx), do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), afastou a alegação de fraude à execução em caso no qual um terreno foi adquirido antes da formalização da penhora no registro de imóveis. A decisão manteve o entendimento da juíza Mariana Piccoli Lerina, titular da […]