Entries by Jomar Martins

COBRANÇA LEGAL
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, diz STJ

7 de Novembro, 2022 in /by

A sociedade empresária de factoring, embora não constitua instituição financeira, pode celebrar contrato de mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro com cobrança de juros), devendo apenas respeitar as regras dessa espécie contratual aplicáveis aos particulares. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]

EXPOENTES DO DIREITO
Seminário discute sustentabilidade, legislação e acesso à terra em Cuiabá

6 de Novembro, 2022 in /by

Nos dias 29 e 30 de novembro, no período matutino e vespertino, será realizado o Segundo Seminário ‘‘A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial’’.  Totalmente gratuita, a ação será realizada no Cenarium Rural, em Cuiabá, e é voltada para magistrados, advogados, desembargadores, produtores rurais, entidades do agronegócio e interessados no assunto. Na […]

DIREITOS AUTORAIS
Bacen vai pagar R$ 100 mil por reproduzir desenho de paranaense nas moedas das Olimpíadas

4 de Novembro, 2022 in /by

À vista do artigo 108 da Lei 9.610/98, quem deixa de indicar o nome do autor de uma obra intelectual, por qualquer meio, deve responder pelos danos morais infligidos ao autor, ficando na obrigação de divulgar sua identidade pelos meios previstos na legislação. Respaldada por este dispositivo, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, no mérito, […]