Entries by Jomar Martins

ATITUDE INCLUSIVA
Custeio de tratamento prova ausência de discriminação na dispensa de dependente químico 

17 de Março, 2024 in /by

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um técnico eletroeletrônico da Vale S.A. que pretendia reconhecer que sua dispensa teria sido discriminatória, por ser dependente químico e de álcool. O argumento do empregado foi rejeitado porque a empresa havia custeado a sua internação e o seu tratamento, dispensando-o, apenas, […]

LEI 14.611/2023
Confederações querem parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros

16 de Março, 2024 in /by

A Confederação Nacional da Indústria (CNA) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprecie pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A matéria foi trazida ao Tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612. […]

MAU PROCEDIMENTO
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

15 de Março, 2024 in /by

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso de um motorista da DVM Transportes Ltda., de Umuarama (PR), demitido por justa causa depois de falar mal da empresa ao chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens aos colegas, entre outras atitudes. A Justiça do Trabalho reconheceu que ele cometeu faltas graves que afastaram […]

ESGOTO NO RIO
STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo

15 de Março, 2024 in /by

​ A violação dos princípios da prevenção e da precaução é suficiente para que os poluidores sejam condenados a ressarcir os prejuízos ao meio ambiente. Por isso, os integrantes da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceram sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto no estuário do rio Capibaribe, em Recife. […]