Entries by Jomar Martins

JANEIRO BRANCO
Dependente químico dispensado por petroleira após licença médica receberá indenização

22 de Janeiro, 2026 in /by

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de produção offshore da Chevron Brasil Upstream Frade Ltda., que atua na exploração de petróleo e gás. O empregado, que estava em tratamento contra dependência química, foi desligado sem justa causa logo após um período de internação […]

DIREITO ADQUIRIDO
Confederação Nacional da Indústria contesta no STF lei federal que reduz incentivos fiscais  

22 de Janeiro, 2026 in /by

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo de lei federal que permite a redução de incentivos e benefícios fiscais já concedidos. A entidade contesta, em especial, a regra que só preserva benefícios tributários concedidos por prazo certo quando a contrapartida do contribuinte for investimento […]

AÇÃO ANULATÓRIA
TRF-2 vai reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária

21 de Janeiro, 2026 in /by

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve reanalisar o enquadramento das atividades econômicas do conglomerado de mídia Globo Comunicação e Participações S/A na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), usada para definição das alíquotas de contribuição previdenciária relativas ao Grau de Incidência de Incapacidade […]

EXECUÇÃO CÍVEL
STJ dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ

21 de Janeiro, 2026 in /by

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que juízes e tribunais podem consultar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para localizar bens em execuções cíveis sem necessidade de ordem judicial específica de quebra do sigilo bancário do devedor. […]