Entries by Jomar Martins

CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
VT de São João de Meriti (RJ) homologa acordo de R$ 1 milhão que será destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul

25 de Maio, 2024 in /by

Na manhã de sexta-feira (24/5), a 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-Rio de Janeiro), homologou um acordo de R$ 1 milhão, cujo valor será integralmente destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para a reconstrução das regiões devastadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O […]

DOENÇA OCUPACIONAL
Funcionária afastada por síndrome do pânico causado por assédio moral será indenizada pela JBS

25 de Maio, 2024 in /by

Por ser perseguida e ofendida em várias oportunidades por sua chefe, desenvolvendo transtornos psiquiátricos, uma operária da sala de corte da JBS Aves ganhou o direito de receber 75% do seu salário enquanto durar o período de  seu afastamento por incapacidade. E mais R$ 20 mil pelos danos morais causados pela conduta patronal, já que o nexo de causalidade foi alto […]

PIS/COFINS
STJ discute isenção fiscal de produtos de países do GATT na Zona Franca de Manaus

24 de Maio, 2024 in /by

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.244 na base de dados do STJ, é a  ‘‘possibilidade de exigência das contribuições ao PIS-importação e à Cofins-importação, nas […]

PARCELAS INEGOCIÁVEIS
TST anula cláusula de acordo coletivo que tira adicionais de horas extras e noturno de pescadores

24 de Maio, 2024 in /by

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobriga empresas de pesca de pagar o adicional de horas extras, o adicional noturno e as horas reduzidas aos pescadores de Rio Grande (RS). Para o colegiado, as parcelas estão entre as garantias individuais previstas na Constituição […]

PARASITISMO COMERCIAL
Empresário é condenado por imitar marca de empresa da qual foi sócio no setor de eventos

23 de Maio, 2024 in /by

À luz dos incisos I a III do artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial – LPI (9.279/96), faz concorrência desleal quem se utiliza de marca com a similitude visual a de empresa concorrente no mesmo nicho de mercado. Afinal, a imitação parasitária pode confundir a cabeça do consumidor e, com isso, promover o desvio de clientela. […]