Entries by Jomar Martins

VIDA LUXUOSA
Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida trabalhista enquanto ostentava Ferraris

19 de Julho, 2025 in /by

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um empresário com dívida trabalhista de R$ 41 mil. O credor, um vigilante, apresentou provas de que o devedor participa de torneios de golfe, consome champanhe e ostenta carros de luxo, apesar de alegar insolvência. […]

SITUAÇÕES DEGRADANTES
Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro será indenizado em danos morais

18 de Julho, 2025 in /by

A privação de condições básicas de saúde e higiene no trabalho viola a honra e a intimidade do trabalhador, configurando dano moral. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) confirmou que é devida a indenização por danos morais a um maquinista de trem da Rumo Malha Sul impedido de usar o banheiro durante as viagens. […]

VITÓRIA DO GOVERNO
STF restabelece parcialmente decreto do governo que eleva as alíquotas do IOF 

18 de Julho, 2025 in /by

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão foi mantida apenas no trecho que trata da incidência do IOF sobre as chamadas operações de ‘‘risco sacado’’. […]

LOTTOLAND
Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso do consumidor à Justiça

17 de Julho, 2025 in /by

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de adesão pode ser considerada nula quando representa obstáculo ao acesso do consumidor brasileiro à Justiça. Segundo o colegiado, obrigar o consumidor a buscar seus direitos em tribunais estrangeiros representaria um ônus desproporcional, diante da […]