Entries by Jomar Martins

ASSISTENTE COMERCIAL
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

7 de Março, 2023 in /by

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. As empresas sustentavam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a licitude da terceirização de serviços, […]

ABUSO DE DIREITO
TRT-RJ condena Coco Bambu por frustrar a expectativa de contratação de candidato a emprego

6 de Março, 2023 in /by

O contrato de trabalho é um ato complexo no qual a responsabilidade do empregador não se limita à fase contratual. Assim, configura dano à moral do trabalhador quando a empresa demonstra grande certeza na admissão, criando expectativa no candidato, após aprovação em processo seletivo, mas a promessa de contratação não se efetiva. […]

QUEBRA DE FIDÚCIA
TRT-MG mantém justa causa de empregada que extraiu documentos da empresa para instruir reclamatórias de ex-empregados

4 de Março, 2023 in /by

O empregador pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa se, comprovadamente, o empregado incorreu em ato de improbidade, sinaliza o artigo 482, alínea ‘‘a’’, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, Minas Gerais) manteve a dispensa por justa causa […]