A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda judicial mesmo após o saneamento do processo e sem a autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir. Com esse entendimento, o colegiado aceitou o pedido da Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento […]

A condição de nascituro (bebê em gestação) é suficiente para instruir pedido de indenização na Justiça do Trabalho, sem que haja necessidade de prova de sofrimento ou de vínculo afetivo com o pai. Assim, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando o seu pai sofreu um acidente de trabalho [..]