O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de portaria, já sinalizou que conduzir caminhão com vários tanques de combustível – desde que a capacidade total supere 200 litros – é atividade perigosa. Logo, o motorista faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade. Assim, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul resolveu acolher recurso […]

A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas para promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar desse grupo. Previsto na Constituição de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações […]