​Se o desmatamento não autorizado causou danos à qualidade do meio ambiente, não tem pertinência a aplicação do chamado princípio da tolerabilidade, construção que se embasa na distinção feita pela legislação entre impacto ambiental – alteração benéfica ou adversa – e degradação e poluição. Assim, o Superior Tribunal de Justiça condenou a Fazenda Chaleira Preta, […]

Restringir temporariamente a imagem de um usuário, para verificar possível violação dos termos de uso da rede social, é medida de segurança que não causa falha na prestação de serviços. Logo, não dá ensejo ao pagamento que danos morais. A decisão é da 3ª Vara Cível de Santo Ângelo (RS), ao julgar totalmente improcedente ação indenizatória [,,,]