Entries by Jomar Martins

VIOLAÇÃO DA ÉTICA
TRT-SC mantém justa causa de funcionário que vazou informações médicas da sogra

6 de Fevereiro, 2024 in /by

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina) confirmou a demissão por justa causa de um fisioterapeuta que violou a confidencialidade médica. De acordo com o colegiado, ao acessar indevidamente o prontuário da sogra e compartilhar as informações com a cunhada (filha da paciente), o profissional foi responsável por tumultuar […]

DANO MORAL
Empregado excluído do plano de saúde durante aviso prévio será indenizado por danos morais

5 de Fevereiro, 2024 in /by

Excluir empregado demissionário do plano de saúde, em pleno gozo de auxílio-doença previdenciário, é conduta patronal grave capaz de violar direitos de personalidade elencados no artigo 5º da Constituição – privacidade, intimidade, honra e imagem. Por isso, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, […]

PEJOTIZAÇÃO
TRT-SP reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas de cosméticos e a Natura

4 de Fevereiro, 2024 in /by

Se as provas oral e documental evidenciam controle do trabalhador e a cobrança ostensiva de cumprimento das metas, há típica subordinação trabalhista. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma consultora de vendas e a empresa Natura Cosméticos S/A. […]

CONTRATO TEMPORÁRIO
TRT-RS vê discriminação em dispensa de frentista no dia em que comunicou gravidez ao empregador

4 de Fevereiro, 2024 in /by

Demitir empregada no mesmo dia em que dá ciência ao empregador de sua gravidez é conduta discriminatória que ofende direitos de personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem) previstos no artigo 5º da Constituição. Por isso, o inciso X deste dispositivo assegura o pagamento de indenização pelos danos morais experimentados pela parte ofendida. […]