Entries by Jomar Martins

JULGAMENTO HISTÓRICO
TST define 21 novas teses vinculantes

25 de Fevereiro, 2025 in /by

Em sessão realizada na segunda-feira (24/2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. As teses aprovadas na sessão de […]

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
Comissões pagas a autônomo não servem de parâmetro para definir salário de empregado

25 de Fevereiro, 2025 in /by

Quando o vínculo de emprego é reconhecido, o salário do trabalhador deve ser definido com base na média do mercado, e não nas regras acordadas enquanto ele ainda era considerado autônomo. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina em caso no qual um vendedor buscou mais do que triplicar o valor reconhecido em juízo, […]

DIREITO DO TRABALHO
Novas regras para admissibilidade de recurso de revista entram em vigor

24 de Fevereiro, 2025 in /by

Entram em vigor nesta segunda-feira (24/2) as novas regras a respeito do recurso cabível contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que negar seguimento a recurso de revista. Elas estão dispostas na Instrução Normativa 40/2016, alterada pela Resolução 224/2024. Conforme o parágrafo quinto do artigo 1º-A do ato normativo, as mudanças valem para as decisões de […]

JURISPRUDÊNCIA
Tribunal Pleno do TST julga precedentes vinculantes nesta segunda-feira

24 de Fevereiro, 2025 in /by

Desde às 9h desta segunda-feira (24/2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza sessão do Tribunal Pleno com uma pauta voltada à consolidação de jurisprudência e à definição de precedentes vinculantes. O objetivo é uniformizar o entendimento em casos que não apresentam divergências entre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e a Subseção I Especializada […]

OSSOS DO OFÍCIO
Motorista que acomoda bagagens e vende passagens não faz jus à adicional por acúmulo de funções

24 de Fevereiro, 2025 in /by

O exercício de atividades funcionais relativas à determinada área de atuação, inserta no empreendimento do empregador, não implica, necessariamente, em acumulação de cargos. A configuração do acúmulo de funções decorre da imposição, pelo empregador, de novas atribuições, sem relação com as originalmente contratadas, quantitativamente e […]