ENTRAVE AMBIENTAL
STF mantém decisão que autoriza obras de porto em Maricá (RJ)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que autorizava a continuidade das obras do terminal portuário Ponta Negra (TPN) em Maricá (RJ) e estabelecia condicionantes para a emissão da licença de instalação do empreendimento, também conhecido como Porto de Jaconé. O ministro rejeitou o Recurso Extraordinário (RE) 1478946, apresentado pelo Ministério […]