Entries by Jomar Martins

DANO MORAL
Empregado excluído do plano de saúde durante aviso prévio será indenizado por danos morais

5 de Fevereiro, 2024 in /by

Excluir empregado demissionário do plano de saúde, em pleno gozo de auxílio-doença previdenciário, é conduta patronal grave capaz de violar direitos de personalidade elencados no artigo 5º da Constituição – privacidade, intimidade, honra e imagem. Por isso, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, […]

PEJOTIZAÇÃO
TRT-SP reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas de cosméticos e a Natura

4 de Fevereiro, 2024 in /by

Se as provas oral e documental evidenciam controle do trabalhador e a cobrança ostensiva de cumprimento das metas, há típica subordinação trabalhista. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma consultora de vendas e a empresa Natura Cosméticos S/A. […]

CONTRATO TEMPORÁRIO
TRT-RS vê discriminação em dispensa de frentista no dia em que comunicou gravidez ao empregador

4 de Fevereiro, 2024 in /by

Demitir empregada no mesmo dia em que dá ciência ao empregador de sua gravidez é conduta discriminatória que ofende direitos de personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem) previstos no artigo 5º da Constituição. Por isso, o inciso X deste dispositivo assegura o pagamento de indenização pelos danos morais experimentados pela parte ofendida. […]

AÇÃO RESCISÓRIA
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo

3 de Fevereiro, 2024 in /by

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou decisão que havia reconhecido a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa de Ipatinga (MG), o direito à estabilidade provisória da gestante. A empresa demonstrou, por meio de prova nova, que ela havia sofrido um aborto espontâneo. […]