Entries by Jomar Martins

SUSPENSÃO DE CONTRATO
Confecção de Londrina deve reestabelecer plano de saúde e indenizar trabalhadora afastada

26 de Novembro, 2025 in /by

Uma confecção de roupas de Londrina (PR), que cancelou o plano de saúde de uma vendedora afastada por motivo de saúde, deverá pagar a ela uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Ela foi diagnosticada com ‘‘síndrome do desfiladeiro torácico e tendinopatia do supraespinhal de ombro esquerdo’’. […]

AMBIENTE TÓXICO
BRF é condenada por cobranças vexatórias que levaram ao burnout de trabalhadora

25 de Novembro, 2025 in /by

A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar a BRF – multinacional do setor de alimentos – a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout.  A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso, […]

DESCARBONIZAÇÃO
Supremo Tribunal Federal confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis 

25 de Novembro, 2025 in /by

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos dispositivos da Lei 13.576/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O programa visa estimular a produção e o consumo de biocombustíveis, como o etanol, e estabelece metas anuais de descarbonização para os distribuidores de combustíveis fósseis […]

DEPOIMENTO ESSENCIAL
Dirigente sindical não pode ser considerado testemunha suspeita apenas pelo cargo 

25 de Novembro, 2025 in /by

A suspeição da testemunha não pode ser presumida com base apenas na função exercida, decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao afastar a suspeição de uma testemunha que ocupava o cargo de dirigente sindical na empresa reclamada. O depoimento era considerado essencial para comprovar as horas extras pedidas por um propagandista-vendedor […]

ADI
Shoppings questionam norma que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência

25 de Novembro, 2025 in /by

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PcD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901, ainda sem data definida para julgamento. Dispositivos da Lei Estadual 18.419/2015 asseguram […]