Entries by Jomar Martins

AUTO DE INFRAÇÃO
TRF-4 derruba perdimento de pedras preciosas adquiridas de cooperativa de garimpeiros no RS

4 de Dezembro, 2023 in /by

Não existe lei que obrigue o exportador a comprovar a regularidade da lavra mineral na qual foram adquiridas as pedras semipreciosas que seguirão para exportação, ainda que esta comprovação lhe pudesse ser exigida para fins de verificação de ilicitude de sua obtenção. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que derrubou a pena […]

CIDADANIA AMBIENTAL
Construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ

3 de Dezembro, 2023 in /by

Diante dos eventos climáticos extremos vividos neste 2023 e de previsões de impactos ainda mais intensos em 2024, a preservação do meio ambiente se firma entre as maiores preocupações mundiais, convidando cada um a refletir sobre a própria responsabilidade nesse tema. O cumprimento dos deveres individuais e coletivos em favor do desenvolvimento sustentável, fruto da […]

ESPECIAL TST
Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável

2 de Dezembro, 2023 in /by

Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais à saúde física e mental no ambiente de trabalho podem levar um empregado a legalmente se recusar a realizar determinada tarefa ou até mesmo considerar a rescisão do seu contrato de emprego. Nesse contexto, quando o empregador não cumpre […]

DIREITO DE DEFESA
TST garante depoimento de reclamante sem a presença de preposto da empresa

2 de Dezembro, 2023 in /by

A determinação para que o preposto do empregador se retire da sala de audiência, para não presenciar o depoimento do reclamante, não viola o princípio da publicidade do processo. Sobretudo, diante da probabilidade de influência no conteúdo do depoimento daquele que foi ouvido por último, além da possibilidade de não obtenção de confissão real do preposto. […]

DANO MORAL
Construtora é condenada por oferecer banheiros sujos em alojamento superlotado

1 de Dezembro, 2023 in /by

Viver em condições de sujeira e superlotação afronta a dignidade humana. O entendimento é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina), em ação na qual um trabalhador da construção civil buscou indenização por ser obrigado a dividir quartos mal higienizados e com poucos banheiros, em alojamento cedido pela empresa. […]