CRIMES IMPEDITIVOS

Conselheira condenada no passado é autorizada a trabalhar com viciados em drogas na Virgínia

*Por Matt Powers

Arlington, Virgínia/EUA – No final de junho, a conselheira em dependência química Melissa Brown passou com sucesso por uma ‘‘avaliação de triagem’’ que lhe permitiu voltar a atender pacientes. Melissa está contestando a lei de ‘‘crime impeditivo’’ da Virgínia, que a impedia de trabalhar com pacientes devido a uma condenação ocorrida décadas atrás. Melissa passou pela avaliação de triagem depois que um juiz federal decidiu que o estado da Virgínia não poderia impedir uma conselheira qualificada em dependência química como ela de se submeter à avaliação, dadas as muitas exceções da lei. O processo judicial continuará durante o recurso do estado. Melissa é representada no processo pelo Instituto para a Justiça (IJ).

‘‘É ótimo que Melissa possa voltar a trabalhar com pacientes, mas ainda há trabalho a ser feito’’, disse Andrew Ward, advogado sênior do IJ. ‘‘Todos os anos, a Virgínia impede centenas de profissionais qualificados de exercerem a profissão devido a condenações com mais de 20 anos. É um absurdo, como admitiu a própria testemunha do estado.’’

Melissa cometeu erros quando era mais jovem e estava no auge do vício. Esses erros culminaram em 2001, quando ela roubou uma bolsa para sustentar seu vício em drogas. Ela foi condenada por roubo, o que a levou a parar de usar drogas e a mudar de vida. Após ser libertada da prisão, ela se formou em Psicologia e começou a trabalhar como conselheira em dependência química, ajudando pessoas que lutavam contra o vício em heroína. Em 2018, ela chegou a ser promovida a supervisora ​​clínica. Mas, após a mudança na administração do centro de reabilitação onde trabalhava, ela foi demitida devido à lei da Virgínia. Essa lei proíbe a contratação de pessoas com condenações por qualquer um dos 176 ‘‘crimes impeditivos’’ para cargos de ‘‘atendimento direto’’, que incluem tanto conselheiros em dependência química quanto seus supervisores diretos. A lei, no entanto, prevê exceções para pessoas com certas condenações, permitindo que trabalhem se passarem pela triagem. A decisão judicial estendeu essa oportunidade à Melissa.

‘‘Estou extremamente grata por finalmente poder trabalhar com pacientes novamente’’, disse Melissa. ‘‘Espero que meu caso permita que outros tenham uma segunda chance de trazer cura para aqueles que ainda estão sofrendo.’’

Melissa começou a administrar sua própria clínica de tratamento para dependentes químicos em maio de 2026. A aprovação na avaliação permite que ela volte a trabalhar diretamente com pacientes.

Direito de ganhar a vida honestamente

A Constituição dos Estados Unidos da América (EUA) protege o direito dos americanos de ganhar a vida honestamente, livres de interferências irracionais do governo. Proibir Melissa de trabalhar não é racional – apenas priva pessoas que lutam contra o vício de um conselheiro qualificado e compreensivo. É por isso que Melissa se uniu ao IJ em um processo federal, contestando a proibição vitalícia imposta pela Virgínia. Uma vitória confirmará uma verdade simples: ninguém deveria ter seu direito ao trabalho negado por causa de condenações criminais irrelevantes.

O IJ está liderando a luta contra leis de punição permanente em múltiplas frentes. Na  Pensilvânia , o IJ venceu o processo contra uma lei que exigia que aspirantes a cosmetologistas comprovassem ter ‘‘bom caráter moral’’ para trabalhar na área de cuidados com a pele. No Tennessee, o IJ impediu que a Comissão Federal de Comunicações revogasse a licença de transmissão da única estação de rádio de propriedade de negros em Knoxville, devido a uma declaração falsa do proprietário em seus documentos fiscais pessoais mais de uma década antes. E em Maryland, o IJ suspendeu uma política do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos que proibia proprietários de lojas de varejo com condenações relacionadas a álcool, drogas ou armas de fogo de aceitarem pagamentos do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP).

IJ defende pessoas comuns e pequenas empresas

O Institute for Justice (IJ) ou, em Português, Instituto para a Justiça, é um escritório de advocacia de interesse público, sem fins lucrativos. Com sede no Condado de Arlington, Virginia/EUA, o IJ representa pessoas comuns e pequenas empresas, gratuitamente, quando o governo, nas suas várias esferas, viola os seus direitos constitucionais mais importantes.

‘‘Nós nos concentramos nas áreas do Direito que fornecem a base para uma sociedade livre e vencemos quase três em cada quatro casos que abrimos, apesar dos desafios inerentes ao litígio contra o governo’’, esclarece o site do IJ.

*Matt Powers é gerente de Relatórios e Comunicações do Instituto para a Justiça (IJ)