Entries by Jomar Martins

CONTROLE DE JORNADA
Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente

6 de Setembro, 2025 in /by

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido. Segundo o colegiado, desde a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a […]

DERIVA TÓXICA
Justiça proíbe herbicida 2,4-D na Campanha gaúcha e impõe regras para proteção de uva e maçã

5 de Setembro, 2025 in /by

A Vara Regional do Meio Ambiente, na Comarca de Porto Alegre, proibiu o uso e a aplicação de herbicidas hormonais com princípio ativo 2,4-D (ácido diclorofenoxiacético) em toda a região da Campanha Gaúcha. A decisão também proíbe a aplicação destes produtos a menos de 50 metros de lavouras de uva (videiras) e maçã (macieiras) nas demais regiões do Estado, até que […]

ADI
Distribuidores de energia questionam no STF indenização automática por falta de luz no RS

4 de Setembro, 2025 in /by

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei estadual 16.329/2025, do Rio Grande do Sul, que criou um mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por corte de fornecimento de energia elétrica. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7866 […]

PROJETO-PILOTO
TJSP e bancos assinam termo para sessões de conciliação e mediação de contratos bancários

4 de Setembro, 2025 in /by

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e representantes dos bancos Bradesco, C6 Bank, Itaú, Safra e Santander, todos ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), assinaram, onte (3/9), no Palácio da Justiça, Termo de Compromisso Público para a implantação de projeto-piloto voltado ao processamento de sessões […]

INJÚRIA RACIAL
Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que ‘‘a cor não pega’’

4 de Setembro, 2025 in /by

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul) condenou a cooperativa médica Unimed Vale do Sinos a indenizar uma auxiliar de hospedagem após episódio de injúria racial cometido por pediatra cooperado. A decisão manteve o dever de reparação, no valor de R$ 15 mil, reconhecido pela juíza Daniela Elisa Pastório, […]