‘‘Consideram-se móveis que guarnecem a residência, para enquadramento na impenhorabilidade legal dos bens de família, aqueles que se mostram essenciais para a vida da pessoa residente no local. E assim deve ser considerado o piano para a residente centenária que o teve não como objeto de decoração, mas como instrumento de execução musical, de devoção e de propagação […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Colégio Triângulo, com sede em Brasília, deverá pagar pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, a um aluno que perdeu a visão do olho esquerdo devido a acidente ocorrido dentro da instituição, quando ele tinha 14 anos. A Turma também manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais […]