Entries by Jomar Martins

PREVIDENCIÁRIO
Supremo Tribunal Federal confirma validade de alta programada do auxílio-doença

21 de Setembro, 2025 in /by

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou um dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) que estipula o termo programado ou automático do auxílio-doença. A regra, chamada de alta programada, possibilita o retorno do trabalhador às suas atividades sem necessidade de nova perícia médica […]

DANOS MORAIS
STJ anula acórdão por falta de julgamento ampliado após divergência sobre o valor da indenização

20 de Setembro, 2025 in /by

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergência relacionada ao valor da compensação por danos morais, em ações de responsabilidade civil, é matéria de mérito e, portanto, exige a aplicação da técnica de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). […]

STARTUPS
Por que as mulheres estão evitando empregos em locais de trabalho ‘‘planos’’

20 de Setembro, 2025 in /by

Promover uma ‘‘hierarquia horizontal’’ com menos níveis de gestão pode soar moderno e progressista. Promete agilidade, igualdade e empoderamento. No entanto, um novo estudo coautorado pelo professor de Administração da Wharton School, Saerom (Ronnie) Lee, sugere que, embora organizações horizontais possam atrair alguns candidatos, elas também […]

PROTOCOLO DE INCLUSÃO
Banco do Brasil é condenado a colocar autista em trabalho 100% remoto em Mogi das Cruzes (SP)

19 de Setembro, 2025 in /by

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê, em seu artigo 34, que é assegurado à pessoa com deficiência o direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Amparada nesta e noutras proteções legais, inclusive de caráter internacional, a 2ª Vara do Trabalho de Mogi […]

TRABALHO INTELECTUAL
Telefônica deve pagar R$ 1,5 milhão a analista por criação de softwares em Minas Gerais

19 de Setembro, 2025 in /by

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Telefônica Brasil S.A. contra a condenação ao pagamento de R$ 1,5 milhão a um analista de sistemas que, durante mais de 36 anos, desenvolveu softwares que geraram lucros milionários à empregadora. Para o colegiado, a empresa, ao aceitar as criações por tanto tempo […]