Entries by Jomar Martins

TERRITORIALIDADE
Franqueadora é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais muito próximos

3 de Junho, 2025 in /by

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, sentença que condenou a OdontoCompany, a maior rede de clínicas odontológicas do Brasil, a indenizar os sócios de uma franquia em Ribeirão Preto (SP) por violação de exclusividade territorial. O acórdão determinou que a franqueadora restitua integralmente o […]

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente

3 de Junho, 2025 in /by

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização à companheira de um encarregado vítima de acidente de trabalho. Embora ele fosse oficialmente casado com outra mulher, a reparação foi deferida porque a companheira dependia […]

FATOR LABORAL
Posto de gasolina vai indenizar filha de frentista morto durante ação criminosa em SP

2 de Junho, 2025 in /by

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, São Paulo) condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à filha de frentista morto após ação criminosa. O evento ocorreu quando o infrator, após abastecer o seu caminhão, fugiu sem pagar, atropelando e matando o trabalhador. A companhia […]

EFEITO TRUMP
Relatório mostra o aumento da confiança do consumidor em criptomoedas nos EUA

2 de Junho, 2025 in /by

Quando o professor de Marketing da Wharton School, escola de negócios da Universidade da Pensilvânia/EUA, David Reibstein, avistou recentemente um caixa eletrônico de bitcoin no Costco local, sua pesquisa ressoou. Uma presença na rede varejista de lojas de desconto, que conta com cerca de 140 milhões de membros, é um sinal claro de que as criptomoedas […]

JURISPRUDÊNCIA EM REVISTA
O poluidor indireto e a extensão da responsabilização ambiental, na visão do STJ

1 de Junho, 2025 in /by

​A responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente normalmente está associada àqueles que realizam alguma ação direta contra a natureza – como o indivíduo que ateia fogo na floresta, joga lixo nos rios ou constrói em áreas de proteção permanente (APPs). No entanto, o sistema jurídico brasileiro traz uma abordagem mais profunda sobre o tema […]