Entries by Jomar Martins

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
STF prorroga em 24 meses prazo para novas adesões de poupadores em acordo dos planos econômicos

23 de Maio, 2025 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, analisada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. O caso está sendo julgado na sessão virtual que termina às 23h59 desta sexta-feira (23/5), mas todos os ministros já se manifestaram. Por unanimidade, o Tribunal prorrogou, por […]

VÍCIO OCULTO
Samsung é condenada a substituir smartwatch que apresentou defeito após a garantia legal

23 de Maio, 2025 in /by

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor responde pelos vícios de qualidade do produto, podendo o consumidor exigir a troca de suas partes defeituosas – no prazo máximo de 30 dias – ou a sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. Em consequência do clássico fundamento, o 5º Juizado de Porto Alegre […]

FRAUDE NO REGISTRO
Filha não consegue provar vínculo de emprego com a empresa do pai no interior de São Paulo

22 de Maio, 2025 in /by

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) negou provimento ao recurso de uma mulher que alegou a existência de vínculo empregatício com uma empresa do ramo de varejo de roupas e acessórios, onde teria trabalhado por seis anos, de 2017 a 2023. Além do vínculo, ela também pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato […]

FAKE
TST condena advogados que inventaram jurisprudência em recursos

22 de Maio, 2025 in /by

Em julgamento realizado na quarta-feira (21/5) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Corte em recursos para o tribunal. Eles ainda usaram o nome de um ministro e de uma ministra do TST para amparar a admissibilidade dos recursos. ‘‘Há um […]

PRESUNÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO
Professora despedida no dia útil seguinte ao retorno da licença médica ganhará dano moral

22 de Maio, 2025 in /by

A dispensa de uma professora diagnosticada com cardiopatia, no início do semestre letivo e no dia útil seguinte ao retorno de licença por atestado médico, demonstra suficientemente o caráter discriminatório da despedida. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ao reconhecer a despedida discriminatória de uma professora […]