Entries by Jomar Martins

MARKETING
Após a aplicação de tarifas pelo governo americano, a precificação dinâmica pode funcionar?

9 de Agosto, 2025 in /by

A controvérsia sobre os planos da Delta Airlines de usar IA para ‘‘precificação dinâmica’’ de tarifas ocorre em um momento de maior sensibilidade aos preços entre os consumidores, já que tarifas de importação mais altas ameaçam afetar tudo, do suco de laranja à gasolina. A precificação dinâmica não é novidade, pois as empresas fixam preços com base na variação da demanda […]

ASSÉDIO MORAL
Loja catarinense é condenada por coagir ex-funcionária a desistir de ação trabalhista

9 de Agosto, 2025 in /by

Fazer ameaças contra a imagem profissional de alguém, como forma de pressão para desistência de ação judicial, constitui assédio moral e dá origem ao dever de indenizar. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12, Santa Catarina), que condenou a loja de roupas ¼ Stores (Videira-SC) ao pagamento […]

CULPA CONCORRENTE
DNIT escapa de arcar sozinho com indenização porque caminhão acidentado não trazia o tacógrafo

8 de Agosto, 2025 in /by

A ausência de apresentação do tacógrafo implica culpa concorrente por presunção de que o motorista empregava velocidade incompatível para o trecho da rodovia, nos termos da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por isso, a 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a pagar […]

DANO MORAL
Paramount vai pagar reparação de R$ 15 mil por atrasar a quitação de verbas rescisórias trabalhistas

8 de Agosto, 2025 in /by

Empregador que atrasa o pagamento de salários ou de verbas rescisórias, à exceção de casos fortuitos ou de força maior, atenta contra direitos básicos e fundamentais do trabalhador, causando-lhe abalo moral. Logo, pela violação dos direitos de personalidade previstos no inciso X do artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem), é obrigado a indenizá-lo […]

MARIA DA PENHA
Justiça anula justa causa e manda reintegrar servente escolar vítima de violência doméstica

7 de Agosto, 2025 in /by

Com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma servente escolar foi reintegrada ao cargo após ter sido dispensada por justa causa, mesmo estando em situação de violência doméstica. A decisão foi tomada pela juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por entender que a dispensa foi injusta […]