Entries by Jomar Martins

BLINDAGEM TRIBUTÁRIA
Reflexões sobre o risco oculto para proprietários de terras em parceria rural

25 de Maio, 2025 in , /by

Por Eduardo Lima Porto Dando sequência à série de artigos sobre recuperação judicial (RJ) no setor agropecuário – o primeiro abordou a inviabilidade dos pedidos feitos por arrendatários rurais com 70% da área cultivada –, o foco, agora, será sobre os riscos enfrentados pelos proprietários de terras que firmam contratos de parceria rural. O avanço das […]

GARANTIA DE CRÉDITO
Arrendatário com direito à indenização por benfeitorias não pode reter o imóvel após o despejo

24 de Maio, 2025 in /by

O arrendatário rural que tem direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não pode exercer o direito de retenção após ter sido despejado do imóvel por decisão judicial. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi firmado no julgamento de um caso em que, após o fim do contrato de arrendamento rural, […]

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
STF prorroga em 24 meses prazo para novas adesões de poupadores em acordo dos planos econômicos

23 de Maio, 2025 in /by

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, analisada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. O caso está sendo julgado na sessão virtual que termina às 23h59 desta sexta-feira (23/5), mas todos os ministros já se manifestaram. Por unanimidade, o Tribunal prorrogou, por […]

VÍCIO OCULTO
Samsung é condenada a substituir smartwatch que apresentou defeito após a garantia legal

23 de Maio, 2025 in /by

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor responde pelos vícios de qualidade do produto, podendo o consumidor exigir a troca de suas partes defeituosas – no prazo máximo de 30 dias – ou a sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso. Em consequência do clássico fundamento, o 5º Juizado de Porto Alegre […]

FRAUDE NO REGISTRO
Filha não consegue provar vínculo de emprego com a empresa do pai no interior de São Paulo

22 de Maio, 2025 in /by

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas-SP) negou provimento ao recurso de uma mulher que alegou a existência de vínculo empregatício com uma empresa do ramo de varejo de roupas e acessórios, onde teria trabalhado por seis anos, de 2017 a 2023. Além do vínculo, ela também pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato […]