Entries by Jomar Martins

JUDICIALIZAÇÃO
Negativas de planos fazem mal à saúde de pacientes e empresas

22 de Março, 2024 in , /by

Por Maria Letícia Mesquita Quando se trata de planos e seguro saúde, uma das frequentes insatisfações de seus beneficiários são as negativas de serviço. O cerne da dúvida permeia sobre o limite das negativas por parte de tais empresas. Afinal, as recusas são abusivas? Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um […]

ATERRO SANITÁRIO
Ônus de comprovar pagamento de obrigação é do devedor, reafirma TJSC

21 de Março, 2024 in /by

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou ao Município de Laguna (SC), sul do Estado, o pagamento de três notas fiscais (NFs) emitidas pela Versa Engenharia Ambiental, que prestou serviços de destinação final de resíduos em aterro sanitário. Os serviços cobrados pela empresa, com […]

TELEMARKETING
Representante de vendas que trabalha em ambiente análogo a call center tem direito à jornada reduzida

21 de Março, 2024 in /by

O exercício de atividade preponderante de operador de telemarketing garante ao empregado o direito à jornada de trabalho de seis horas diárias, ainda que eventualmente realize outras tarefas. É a aplicação, por analogia, do artigo 227 da CLT e a exegese da Súmula 178 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) . A conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]

RESCISÃO INDIRETA
Alteração de escala que beneficia o trabalhador não caracteriza falta grave do empregador

21 de Março, 2024 in /by

A alteração da escala 12×36 para a 6×1, na perspectiva da saúde e segurança no trabalho, é benéfica ao trabalhador, está abrangida pelo jus variandi patronal, não implica violação ao artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, não caracteriza falta grave a ensejar a rescisão indireta. O entendimento levou o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]

STRESS TÉRMICO
Merendeira tem direito a adicional de insalubridade se exposição a calor for excessiva

20 de Março, 2024 in /by

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada do Município de Poços de Caldas, que trabalha na produção de merendas escolares. Ela foi admitida pelo Município para exercer a função de merendeira, após aprovação em concurso público. No período em que […]