Entries by Jomar Martins

EXPOENTES DO DIREITO
Seminário discute sustentabilidade, legislação e acesso à terra em Cuiabá

Nos dias 29 e 30 de novembro, no período matutino e vespertino, será realizado o Segundo Seminário ‘‘A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial’’.  Totalmente gratuita, a ação será realizada no Cenarium Rural, em Cuiabá, e é voltada para magistrados, advogados, desembargadores, produtores rurais, entidades do agronegócio e interessados no assunto. Na […]

DIREITOS AUTORAIS
Bacen vai pagar R$ 100 mil por reproduzir desenho de paranaense nas moedas das Olimpíadas

À vista do artigo 108 da Lei 9.610/98, quem deixa de indicar o nome do autor de uma obra intelectual, por qualquer meio, deve responder pelos danos morais infligidos ao autor, ficando na obrigação de divulgar sua identidade pelos meios previstos na legislação. Respaldada por este dispositivo, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, no mérito, […]