Entries by Jomar Martins

LIMINAR
Juíza determina reintegração de trabalhadores despedidos do Instituto de Cardiologia

28 de Novembro, 2023 in /by

A juíza Ana Paula Keppeler Fraga, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou liminarmente a reintegração de 223 empregados da Fundação Universitária de Cardiologia, em recuperação judicial. A entidade é responsável pelo Instituto de Cardiologia, na Capital. A decisão foi publicada na noite de segunda-feira (27/11), no bojo da ação civil pública ajuizada pelo Sindicato […]

CASA PENHORADA
Doação de bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

28 de Novembro, 2023 in /by

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que serve de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal. A Fazenda Nacional, no agravo interno manejado contra decisão que deu provimento ao recurso especial do executado, […]

FUSÕES NO AGRO
Goodwill ou badwill? Quando as expectativas de lucros futuros podem se tornar um prejuízo real

28 de Novembro, 2023 in , /by

Nos últimos anos, o mercado de insumos agrícolas registrou transações bilionárias, envolvendo fusões e aquisições de grandes companhias multinacionais. Os casos mais emblemáticos foram a compra da Monsanto pela Bayer, a fusão entre DuPont e Dow Chemicals e a aquisição da Syngenta pela ChemChina. Em menor escala, ocorreram outras operações semelhantes […]

FRAUDE TRABALHISTA
Corretor de seguros obrigado a abrir franquia para trabalhar na Prudential tem vínculo reconhecido pelo TRT-RS

27 de Novembro, 2023 in /by

Seguradora que obriga o corretor, pessoa física, a abrir uma franquia para poder trabalhar comete fraude contra a legislação trabalhista, pois tenta mascarar uma relação de emprego típica sob a forma de contrato de franquia. O entendimento, unânime, é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4, Rio Grande do Sul), ao reformar sentença […]